O objetivo central é identificar os aspectos estruturais e funcionais das golden shares, criando as necessárias comparações entre o direito brasileiro e o comunitário. Procura – se ter em conta os argumentos que serão analisados, tanto no Brasil como no exterior, para se sustentar a sua licitude.

O presente artigo foi publicado no vol. 29 da Revista de Direito da FMU/SP (Faculdades Metropolitanas Unidas).