Celeridade Processual

more+
less-

A morosidade da prestação jurisdicional é fato que há muito desagrada a sociedade brasileira e de outras partes do mundo. Existem cidadãos que preferem estar à margem da Justiça a experimentar a ânsia do desfecho de um processo. O legislador, ao contrário do que possa parecer ao leigo, vem trabalhando para minimizar a lentidão “da Justiça”, tanto em âmbito constitucional quanto infraconstitucional. Entretanto, para que as novidades no ordenamento jurídico sejam aplicadas com o intuito para o qual foram criadas, é preciso que juízes, advogados, membros do Ministério Público, doutrinadores, enfim, toda a comunidade jurídica esteja preparada para acolher e não para temer ou rechaçar o “novo”. O presente trabalho, além discorrer sobre os males de uma justiça tardia, consigna a preocupação e o trabalho do legislador, discriminando as principais alterações ocorridas no ordenamento no âmbito processual civil advindas da Emenda Constitucional n° 45/2004, conhecida como a “Emenda do Poder Judiciário”, com ênfase para a regulamentação do inciso LXXVIII, do artigo 5°, da C.F., destacando o instituto da tutela antecipada como a mais revolucionária das reformas, antes da referida reforma. Após ela, se sobressaem: a repercussão geral, a súmula vinculante, a súmula impeditiva de recurso, o agravo retido como regra e o agravo de instrumento como exceção, o processo sincrético para os títutos executivos judiciais, a simplificação da execução por título executivo extrajudicial, o processo eletrônico, os recursos repetitivos, a criação e atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas metas, a reforma do Código de Processo Civil e a famigerada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Peluso, que tem por principal alteração a execução das sentenças a partir das decisões em segunda instância. Conectado às necessidades sociais e de desafogamento do Poder Judiciário, o presente trabalho alerta para a pouca importância atribuída aos meios alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação e a arbitragem e para o desfoque do legislador no que se refere aos poderes do juiz de primeiro grau.

Palavras-chave: Celeridade Processual – Emenda Constitutional n° 45/04 - Reformas Processuais Civis – Mediação

LOADING PDF: If there are any problems, click here to download the file.

Published In: Civil Procedure Updates, Civil Rights Updates, Constitutional Law Updates

DISCLAIMER: Because of the generality of this update, the information provided herein may not be applicable in all situations and should not be acted upon without specific legal advice based on particular situations.

© Sandra Pires | Attorney Advertising

Don't miss a thing! Build a custom news brief:

Read fresh new writing on compliance, cybersecurity, Dodd-Frank, whistleblowers, social media, hiring & firing, patent reform, the NLRB, Obamacare, the SEC…

…or whatever matters the most to you. Follow authors, firms, and topics on JD Supra.

Create your news brief now - it's free and easy »

CONNECT

Reporters on Deadline