Panorama
Três dias após a posse do novo presidente, ainda estou estupefato pelo fato de que "Donald" seja o novo chefe em comando. A realidade está lentamente sendo aceita e minha expectativa é de que o cenário de imigração dê uma volta de 180 graus bem rapidamente. Imagino que tudo vai acontecer ao mesmo tempo. Estou na expectativa de um novo decreto revogando a ordem do ex-presidente Obama com relação ao DACA e DAPA. Espero haver um decreto que venha a cortar verbas federais para cidades-santuário em curto espaço de tempo. Estou na expectativa de que o ICE, com o apoio da polícia local, faça averiguações em áreas residenciais onde há imigrantes não registrados morando. Acredito que estas ações sejam mais intensas na região sul do país. Creio que o ICE irá agilizar a deportação de imigrantes que cometeram crimes que os tornaram deportáveis e inadmissíveis.
A questão agora é o que fazer se você estiver atualmente nos Estados Unidos como pessoa não registrada após ter sido previamente deportado. A nova administração está considerando uma condenação mínima de dois anos para aqueles que foram deportados anteriormente e adentraram o país novamente. A nova administração está considerando uma condenação mínima de cinco anos para imigrantes não registrados com condenação por crime grave ou vários crimes de menor potencial ofensivo que voltaram ao país após terem sido deportados.
Este artigo se destina a ser um guia de potenciais soluções para pessoas não registradas que entraram novamente nos Estados Unidos após serem deportadas. É sempre bom ter um plano B ou C caso ocorra um "desastre" e o governo federal emita uma ordem para restabelecer as deportações.
Resumo do Restabelecimento de Deportação
O Restabelecimento de Deportação é mais um procedimento de deportação (INA§ 241(a)(5); 8 U.S.C. § 1231(a)(5), 8 C.F.R. § 241.8.). Este instituto se aplica a não cidadãos que retornam para os Estados Unidos ilegalmente após serem deportados mediante ordem anterior de expulsão ou deportação. O Restabelecimento de Deportação é responsável por mais deportações que qualquer outra fonte, de acordo com o relatório da TRAC.
O Restabelecimento de Deportação é aplicável para um estrangeiro que (1) entrou nos EUA ilegalmente (2) após ter sido deportado ou ter deixado o país voluntariamente mediante ordem de expulsão. A deportação anterior é restabelecida desde sua data original e o caso não está sujeito a ser reaberto nem revisto. O estrangeiro não terá direito e não poderá pleitear nenhuma solução prevista no INA e estará sujeito à deportação na forma da ordem anterior, a qualquer momento após a reentrada. Pessoas que atendam a todas as três condições legais – (1) ordem de deportação anterior; (2) saída dos Estados Unidos; e (3) reentrada ilegal – são atingidas pelas disposições do § 241(a)(5) do INA, a menos que estejam sob outra isenção legal ou judicial.
Geralmente, uma pessoa entra nos Estados Unidos legalmente quando é admitida após inspeção e autorização de um agente de imigração. Assim, se uma pessoa tiver entrado no país legalmente, o governo terá que primeiro restabelecer uma ordem de deportação anterior. Por exemplo, o ICE, no último ano, estendeu a ajuda humanitária para estrangeiros que cruzaram a fronteira com seus filhos cidadãos americanos ou não cidadãos que fossem menores. A concessão de ajuda humanitária é sem dúvida uma entrada legal. Não obstante, diferentes jurisdições veem a questão de maneira diferente.
Certas isenções legais atingem pessoas da América Central contempladas pela lei Nicaraguan Adjustment and Central American Relief Act (N.A.C.A.R.A.). Existe outra isenção para pessoas que pleiteiam ajuste de status, na forma de determinados processos legais, iniciados em 1993. Vários tribunais federais de recursos isentaram judicialmente pessoas que voltaram para os Estados Unidos e buscaram tutela jurisdicional até a data de entrada em vigor do § 241(a)(5) do INA, que foi 1º de abril de 1997.
A redação legal do § 241(a)(5) do INA dispõe que assim que o DHS restabelecer uma ordem anterior de deportação, o imigrante não registrado não terá direito e não poderá pleitear qualquer isenção de deportação. Não obstante, há várias exceções legais para esta proibição de isenção de deportação.
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Suspensão de Deportação e Convenção Contra a Tortura (CAT) da ONU
O DHS deve encaminhar pessoas que tenham receio de retornar a seu país durante o processo de restabelecimento de deportação para um agente de asilo para uma entrevista relativa a "temor fundado". Na hipótese de o agente de asilo determinar que a pessoa tem um temor fundado de ameaça ou perseguição ao retornar a seu país de origem, a pessoa poderá pleitear a suspensão de deportação ou a tutela jurisdicional na forma da CAT no Tribunal de Imigração. A pessoa tem o direito de recorrer contra decisão do Tribunal de Imigração para a Secretaria de Recursos de Imigração (BIA), caso o juiz de imigração negue o pedido.
Na hipótese de o agente de asilo determinar que o solicitante não atende ao requisito de temor fundado de perseguição, a determinação poderá ser revista pelo juiz de imigração. O juiz de imigração poderá reverter a decisão do agente de imigração.
Apesar da proibição de isenção, pessoas que de outra forma tenham um pedido de asilo válido poderão argumentar que têm direito a asilo, apesar da proibição. A Suprema Corte decidiu várias vezes que o asilo permanece disponível para pessoas sujeitas ao restabelecimento de deportação. A redação da lei de asilo dispõe que ela se aplica a "qualquer estrangeiro que esteja fisicamente presente nos Estados Unidos."
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Status do visto T e U para não imigrantes
Vítimas de tráfico de pessoas que tenham direito ao visto "T" ou vítimas de crimes graves que tenham direito ao visto "U" podem argumentar que o restabelecimento de deportação não se aplica a elas. Ambos os programas de vistos para não imigrantes proporcionam uma dispensa e praticamente todas as razões de inadmissibilidade. A ordem de deportação é considerada cancelada quando o pedido de status do visto "T" ou "U" é aprovado.
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Lei de Violência contra as Mulheres (VAWA)
Da mesma forma, pessoas que tenham direito ao ajuste de status na forma da VAWA também podem encontrar um caminho para a isenção. O Congresso vem concedendo isenções em praticamente todas as hipóteses de inadmissibilidade na forma da VAWA. O Congresso tem orientado os órgãos a conceder pedidos de isenção por inadmissibilidade em casos de restabelecimento de deportação.
Resumo
O Presidente foi rápido em cumprir suas promessas de campanha a respeito de imigração. Em poucos dias, o Presidente Donald Trump assinou decretos para construir um muro na fronteira, planejando dizer ao Presidente do México na próxima semana que ele espera que o México pague pela construção do muro. Outro decreto será direcionado a cortar verbas federais para cidades-santuário. Outro decreto é esperado para restabelecer o programa Comunidades Seguras, que foi uma parceria entre agentes de segurança pública locais e o ICE. Esperamos ouvir muito mais notícias no futuro próximo sobre inspeções em locais de trabalho e visitas de casa em casa em bairros onde se sabe haver imigrantes. O nível de casos de deportação aumentará exponencialmente no próximo ano.
Apesar da grande quantidade de más notícias, as boas novas é que existem fortes soluções para evitar a deportação. Um caso típico de asilo nos tribunais pode demorar atualmente de três a cinco anos, assim que o processo de recurso for considerado. O aumento abrupto nos casos de deportação gerará um imenso atraso nos tribunais. O processo existente de asilo; a suspensão de deportação; a CAT e os vistos "U" e "T" permitirão a emissão de permissões de trabalho durante o processo. A emissão de uma permissão de trabalho deve possibilitar que a pessoa obtenha um número de seguridade social e carteira de motorista válida durante a pendência do processo. Atuando da maneira correta, a pessoa tem mais de cinquenta por cento de chance de ganhar o processo. Em alguns casos, as chances chegam a oitenta por cento. Usando um provérbio esportivo, "o jogo só acaba de verdade na hora do apito final".
