Responsabilidade ambiental: dever de cidadania

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O tema deste estudo refere-se à responsabilidade ambiental como um dever de cidadania para o alcance de uma sociedade justa e democrática, o que leva a tratar especificamente sobre a necessidade de construção da cidadania ambiental, que deve ser promovida com a participação solidária do Poder Público e da sociedade. Para a construção da cidadania ambiental a educação ambiental é um instrumento fundamental inserido num processo educacional com a conscientização e informação para o amplo conhecimento das questões ambientais, tendo as normas jurídicas um importante papel como forma motivadora das condutas individuais. A cidadania ambiental tem relevante importância na medida em que tem como objetivo atuar preventivamente aos danos ambientais na medida em que tais danos são irreversíveis. O exercício da cidadania ambiental é imperioso, inclusive como meio de dar mais efetividade ao direito ambiental, vez que os cidadãos dispõem de escassos mecanismos para tutela do meio ambiente face um risco ou perigo de dano ao meio ambiente. A construção da cidadania ambiental se caracteriza em resgatar valores esquecidos e reprimidos pelo modelo de desenvolvimento social e econômico vigente, objetivando a consolidação da ética ambiental na conquista de uma sociedade justa e democrática.

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