Panorama

Se você leu algum dos meus artigos sobre a JD Supra, você já sabe que eu me formei na Academia Militar dos Estados Unidos ("West Point") com ênfase em português do Brasil. Você pode não saber por que fiz a ênfase em português brasileiro. Eis aqui a resposta. West Point é a mais antiga faculdade de engenharia da nação. De alguma forma, nunca recebi um comunicado de que eu iria ter uma "um monte" de atividades de matemática e engenharia com minhas habilidades medianas de matemática. Foi o início de uma batalha de quatro anos com a reitoria. O português brasileiro foi o remédio e o equilíbrio em minha lita de quatro anos com as aulas de engenharia.

Eu acredito que o músico brasileiro mais significante de todos os tempos, sem dúvida alguma é Antônio Carlos Jobim (mais conhecido como Tom Jobim), o inventor da Bossa Nova. Sua canção "Samba de uma nota só" foi interpretada por músicos de todo o mundo, de Frank Sinatra a Black Eyed Peas. Minha preferida é a versão de Sérgio Mendes & Brasil 66, cantada por Lani Hall, que não falava português, mas cantou lindamente em português brasileiro.

Este artigo vai mostrar juntos os benefícios de usar fundos dos EUA para determinados investimentos internos. Fundos nos EUA considerados fundos estrangeiros para fins tributários (é a primeira nota). O uso de seguro de vida de colocação privada ("PPLI") e anuidades diferidas variáveis de colocação privada ("PPVA") são a segunda nota. Quando um PPLI e PPVA pertencem a um fundo, eles geram um tratamento tributário favorável para investimentos que produzem renda, que seja uma renda efetivamente conectada a um comércio ou empresa dos EUA ("ECI"). Da mesma forma, a compra de imóveis nos EUA estará sujeita a retenção do FIRPTA. Combinar um PPLI ou PPVA pertencente a um fundo com a propriedade de um imóvel também pertencente a um fundo é uma solução tributária para estrangeiros não residentes ("NRA"), investindo dentro dos Estados Unidos.

Os Panama Papers

A outra coisa que você pode não saber sobre mim é que eu cresci na Região do Canal do Panamá. Minha família viveu na Região do Canal por cerca de 25 anos. Na minha juventude, vi que o Panamá tinha um número excessivo de bancos para um país tão pequeno, mas nunca imaginei que todos, desde ditadores da América Latina a milionários europeus estavam escondendo dinheiro no Panamá.

Em março de 2016, o escritório de advocacia panamenho de Mossack Fonseca sofreu um vazamento de dados, resultando na liberação não autorizada de 11,5 milhões de arquivos de empresas de fachada e paraísos fiscais usados pelos ricos e famosos. Em consequência disso, o primeiro ministro da Islândia renunciou ao cargo. David Cameron, antigo primeiro ministro da Grã-Bretanha, teve que se explicar sobre o uso, por parte de sua família, da estrutura panamenha. Não obstante, sempre foi um mistério como autoridades do governo, que ganham o equivalente a $50.000 por ano, tinham alguns milhões de dólares em contas offshore. Não há "algo de podre" apenas no reino da Dinamarca, mas também na Rússia, Brasil, Argentina, Nigéria e em toda parte.

Vazamentos de dados e atenção negativa na mídia em jurisdições offshore levaram clientes estrangeiros envolvidos em planejamento offshore a reavaliar seu planejamento atual. Esta análise demonstrará o resultado surpreendente que os clientes não precisam mais esconder seu dinheiro em uma cadeia de empresas offshore projetadas para ocultar as identidades de acionistas. A melhor opção pode ser "ocultar" o dinheiro à vista de todos no menos provável dos paraísos fiscais, os Estados Unidos.

Um foco recente na evasão fiscal começou nos anos 2000 e a luta dos EUA com a UBS. Isto por fim levou ao final da capacidade dos bancos suíços de ocultar ativos.

segredo bancário[D1] . O governo dos EUA em 2016 entrou em um acordo de 1,3 bilhão com 80 bancos suíços, envolvendo 34.000 contas de americanos, com até $48 bilhões. A Alemanha fez acordo com 50 bancos suíços. Existem negociações semelhantes em andamento entre os bancos suíços com a França e a Bélgica.

Global Foreign Account Compliance Act (GATCA)

GATCA é a sigla para Global Foreign Account Compliance Act (Lei de Conformidade Global de Contas Estrangeiras). O documento inaugural da GATCA é a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Questões Tributárias, elaborada em 1988 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pelo Conselho da Europa. A Convenção é o instrumento multilateral mais abrangente disponível para todas as formas de cooperação tributária sobre sonegação e evasão fiscal. Ela dispõe sobre a troca de informações sobre solicitação, intercâmbio automático de informações, intercâmbio espontâneo de informações e análises tributárias simultâneas.

A Common Reporting Standard (CRS – Norma Comum de Notificação) é uma norma sobre informação para a AEOI relacionada a contas bancárias em nível global, entre autoridades tributárias, que foi elaborada em 2014. Sua finalidade é combater a sonegação fiscal.

Todos os países do G20, quase todos os países da OECD, os maiores centros financeiro e um crescente número de países em desenvolvimento assinaram a Convenção e seu Protocolo complementar de 2010. No entanto, o EUA não firmou e provavelmente não firmará a GATCA no futuro. O Governo dos EUA não consegue concordar com os requisitos de notificação da GATCA sem a aprovação do Congresso. A visão política é de que o Congresso não deseja prejudicar o setor bancário dos EUA, direcionando o dinheiro para o exterior e destruindo a vantagem competitiva dos bancos dos EUA. Sendo assim, os EUA não notificam na forma da CRS nenhum investimento de estrangeiros nos Estados Unidos.

A única coisa necessária para evitar a notificação na forma da GATCA é a transferência de ativos do cliente para uma instituição financeira com sede nos EUA para fins da GATCA. Um fundo com um administrador residente nos EUA, mas estruturado como um fundo fora dos EUA para fins fiscais americanos, é a chave para resolver o problema.

A primeira nota no samba – estruturação fiscal para minimizar a dor e o sofrimento nos Estados Unidos para os NRAs

Se uma pessoa ou entidade dos EUA tiver uma conta nos EUA, ela não estará sujeita à notificação prevista na CRS. No entanto, estará sujeito a tributação em todo o mundo. Quando um NRA tiver uma conta bancária nos EUA, seja como pessoa física ou através de pessoa jurídica nos EUA, (i) ela evitará a aplicação da CRS. Se esse mesmo fundo não for considerado um fundo dos EUA para fins fiscais, ele estará sujeito à tributação dos EUA sobre a renda de origem nos EUA.

A única coisa necessária para evitar a notificação na forma da CRS é a transferência de ativos do cliente NRA para uma instituição financeira com sede nos EUA. A solução é a criação de um fundo que tenha um administrador residente nos EUA, mas que esteja estruturada como um fundo fora dos EUA para fins fiscais americanos. Um fundo com um administrador dos EUA está fora do alcance da CRS.

Um fundo estrangeiro é aquele que não atende aos testes "Tribunal" ou "Controle" da norma IRC Sec 7701(a)(30)(E). O melhor método para evitar estes requisitos é não passar no teste de "Controle", concedendo a uma pessoa que não seja dos EUA o controle de uma decisão substancial dentro do fundo. Isto poderia incluir dar ao NRA o poder de revogar o fundo.[1]

Se um fundo estiver sujeito à lei dos EUA e um NRA tiver a capacidade de tomar uma ou mais das seguintes decisões, ele evitará o tratamento, assim como uma pessoa dos EUA, para fins fiscais:

1. Se um recibo é atribuível à renda ou ao principal.
2. Se ele deve encerrar o fundo.
3. Se ele deve comprometer, arbitrar ou abandonar reivindicações do fundo.
4. Se ele deve mover ações em nome do fundo ou contestar ações em que o fundo for réu.
5. Se ele deve remover, adicionar ou substituir um administrador.

Todos os ativos do fundo devem ser registrados nos EUA, caso contrário, o banco ou instituição financeira fora dos EUA terá suas próprias obrigações de notificação previstas na CRS.

À medida que governos estrangeiros e o governo federal continuam girando as "engrenagens", várias jurisdições domésticas se tornam alternativas maravilhosas com relação à privacidade e proteção de ativos. A diferença é que nenhuma dessas opções nas pradarias, no deserto ou no coração do país – Dakota do Sul, Nevada ou Ohio – sofre de qualquer bagagem política de qualquer jurisdição offshore. Além disso, o planejamento doméstico sempre pode ser feito, deixando uma "escotilha" de escape no caso de as "coisas ficarem difíceis" do ponto de vista jurídico ou político e você precisar voltar para um paraíso fiscal bastante danificado.

Nevada tem um prazo de prescrição de dois anos para credores pré-existentes e futuros. O prazo de prescrição é reduzido para seis meses após ser descoberto. A jurisdição também não possui nenhuma limitação de benefícios para credores de "exceção" – cônjuge, pensão alimentícia ou obrigações de pensão para filhos, incluindo agências governamentais. Nenhuma declaração de solvência é necessária para a transferência para o fundo. Além disso, o ônus legal de uma transferência fraudulenta é uma evidência clara e convincente. O estado de Nevada não cobra imposto de renda estadual para fundos. Um fundo multigerações pode continuar por 365 anos. A estrutura jurídica para fundos nos estados de Dakota do Sul, Ohio e Tennessee é de natureza muito semelhante. Estes estados podem estar um pouco atrás das melhores disposições sobre fundos em paraísos fiscais, mas não muito, e sem um ponto de vista negativo e escândalos.

As leis tributárias e sobre fundos dos EUA, que foram aprimoradas ao longo da última década, aumentaram muito a vontade das famílias internacionais de usar os EUA como sua jurisdição para investir em fundos. Famílias estrangeiras podem minimizar a cobrança do imposto de renda dos EUA, especialmente se não houver ativos nos EUA. A revogação da lei Rule Against Perpetuities (Regra De Direito Comum Contra Perpetuidades) em vários estados permitiria que os fundos pertencentes a família continuassem por séculos sem a cobrança impostos de transferência sobre heranças e gerações.

Adicionando uma segunda nota ao Samba – Uso de produtos de seguro de colocação privada para minimizar a tributação sobre a fonte de renda nos EUA

1. Seguro de vida de colocação privada e anuidades

Os produtos de seguro de vida e anuidade recebem a maior parte da vantagem tributária do mundo quando comparados a outros investimentos, incluindo imóveis. É difícil pensar em qualquer jurisdição no mundo que não forneça benefícios fiscais significativos para produtos de seguro de vida e anuidades. Ao contrário dos Estados Unidos, a maioria das jurisdições não possui definições tributárias sofisticadas sobre seguros de vida. O problema no mercado geralmente tem sido a falta de disponibilidade de produtos sofisticados com preços institucionais que fornecem opções personalizadas de investimento em arquitetura aberta para os milionários.

A maioria das jurisdições em todo o mundo prevê o aumento isento de impostos do valor monetário da apólice; empréstimos de apólices isentos de impostos; e um benefício por morte isento de imposto de renda. Nenhuma outra categoria de investimento (incluindo imóveis) goza deste tratamento tributário preferencial. O que poderia estar errado com a estruturação de investimentos passivos de maneira a receber uma isenção legal do imposto de renda?

Os produtos de seguro de vida de colocação privada são produtos de seguros variáveis personalizados emitidos para investidores credenciados ou compradores qualificados. Estes produtos geralmente são emitidos por seguradoras focadas em seguro de vida, especializadas nesses produtos. As apólices permitem opções de investimento personalizadas. Essas apólices podem ser emitidas por seguradoras de vida no exterior ou domésticas. As seguradoras frequentemente oferecem as duas opções.

O conceito aqui é ter uma apólice PPLI ou PPVA emitida para o administrador do fundo doméstico que seja tratado como um fundo estrangeiro para fins fiscais. A apólice foi concebida para ser compatível com os impostos nos EUA. A apólice deve ser emitida por uma seguradora de vida doméstica ou uma seguradora de vida offshore que tenha optado, com base na norma IRC Sec 953(d), por ser tratada como um contribuinte dos EUA.

De acordo com a maioria dos tratados tributários dos EUA, a renda da anuidade é tributada na jurisdição estrangeira apenas quando remetida de volta à jurisdição local. Independentemente do status do tratado tributário, uma anuidade diferida variável personalizada de colocação privada qualificada para impostos nos EUA pode ser estruturada e pertencer a um fundo nos EUA, com a renda de origem dos EUA convertida em renda de anuidade isenta de impostos para o fundo e seus beneficiários.

2. Tributação dos rendimentos da carteira

A norma IRC Sec 871 prevê um imposto retido na fonte de 30% para ganhos fixos e determináveis ​​ou periódicos (FADP), a menos que um tratado tributário preveja uma menor taxa de retenção na fonte. A norma IRC Sec 871 (h) fornece uma isenção para a receita de juros da carteira. Os dividendos são frequentemente tributados a uma taxa de 15% em muitos tratados.

3. O que são FIRPTA e ECI?

Quando uma pessoa estrangeira vende uma participação imobiliária nos EUA, existe um sistema de retenção prevista na norma FIRPTA que exige que o comprador deduza e retenha quinze por cento do preço bruto de venda e o recolha ao governo federal dentro de vinte dias da venda. As regras para a FIRPTA são encontradas na norma IRC Sec 897.

Quando uma pessoa estrangeira se envolve em um comércio ou negócio nos Estados Unidos, toda a renda proveniente de fontes nos Estados Unidos relacionadas à condução desse comércio ou negócio é considerada como uma Effectively Connected Income (ECI – Renda Efetivamente Conectada. A taxa de retenção na fonte é de 37% para indivíduos e 21% para empresas. A tributação estadual também pode ser aplicada.

Isto se aplica se existe ou não alguma conexão entre a renda e o comércio ou negócios realizados nos Estados Unidos durante o ano fiscal. O contribuinte estrangeiro é tributado de acordo com a estrutura da alíquota graduada. A tributação corporativa no nível estadual também pode ser aplicada.

Exemplo de estratégia

Paulo de Tarso é cidadão e residente no Brasil para fins tributários; ele não é um residente nos EUA para fins fiscais. Ele tem cerca de US$10 milhões que gostaria de investir em imóveis e private equity nos EUA. Atualmente, os investimentos são mantidos fora do Brasil. Ele está preocupado com o fato de as autoridades tributárias da Espanha ficarem sabendo sobre seus ativos estrangeiros e com a tributação sobre seus investimentos nos EUA (imóveis e private equity).

A empresa "Home on the Range Trust Company" ("HRT") é uma administradora de fundos do estado de Dakota do Sul. Paulo cria um fundo de concessão estrangeira com a HRT como administrador. O irmão de Paulo, João, um residente brasileiro, é o curador do fundo. O fundo em Dakota do Sul é tratado como fundo doméstico para fins de notificação da CRS e fundo estrangeiro para fins fiscais. Samuel tem poderes para substituir o administrador.

A empresa "Acme Investment Management" é uma organização de gestão de investimentos que investe em private equity e imóveis comerciais. A Acme criará um portfólio diversificado de participações imobiliárias e de private equity. As participações em private equity serão refletidas na propriedade de várias empresas operantes nos EUA. O consultor tributário da Acme sugere que a receita do investimento seja considerada receita com fonte nos EUA. Os imóveis estarão sujeitos à FIRPTA. A receita comercial estará sujeita à ECI.

A Acme cria um fundo dedicado a seguros (IDF) com a "Corona Life", uma seguradora de vida domiciliada nas Ilhas Bermudas, para investir em imóveis nos EUA e investimentos em private equity. O IDF está estruturado como uma sociedade do tipo Delaware LLC. O único investidor será a Corona Life em nome de seus segurados e a conta separada da Corona. O contrato de PPVA é tributado nos EUA e atenderá a todos os requisitos das normas IRC Sec 817(h) e IRC Sec 72. A Corona fez a opção pela norma IRC Sec 953(d), a fim de ser tratada como um contribuinte dos EUA.

A HRT como administrador será requerente, proprietária e beneficiária de um contrato de seguro de vida de colocação privada ("PPLI"). O contrato de PPLI é tributado nos EUA. A receita de investimento recebida no âmbito da apólice não é tributável ou está sujeita a retenção de imposto. O administrador do Fundo pode fazer retiradas isentas de impostos da apólice e distribuí-las a Paulo e à família sem sofre cobrança de impostos. Nenhuma retenção na fonte prevista na FIRPTA ou ECI é aplicável na forma do acordo. Não menos importante, Paulo não tem nenhuma obrigação de notificar às autoridades brasileiras seus ativos fiduciários nos EUA.

Resumo

A poeira baixou no Panamá após o fiasco do Panama Papers sobre a capacidade de manter fundos offshore em fundações offshore. Praticamente todos os países do mundo têm requisitos de notificação. Os governos mundiais firmaram acordos de intercâmbio de informações. É um resultado inesperado que os EUA tenham emergido como a nova jurisdição de "destino" para contornar as obrigações de notificação da CRS. Além disso, vários estados dos EUA não exigem que um gerente ou membro de sociedade LLC esteja elencado em um banco de dados público.

O uso de produtos de seguro de colocação privada traz uma dimensão diferente para converter a renda de fontes nos EUA em renda isenta de impostos usando uma política PPLI pertencente a um fundo. A estruturação fornece uma combinação de conformidade e benefícios fiscais importantes. Os ativos do fundo não estão sujeitos à notificação no país de origem do contribuinte, ao mesmo tempo em que fornecem um veículo para investimento que não está sujeito a impostos retidos na fonte adversos previstos nas normas FIRPTA e ECI, que convertem renda tributável em renda isenta de impostos.