O Lobby à Luz dos Princípios do Direito Administrativo

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O presente trabalho tem por escopo a verificação da influência, conhecida por lobby, sobre os agentes públicos, a fim de alcançarem o bem comum. Essa influência, que também poderá ser

exercida por servidores públicos, necessita ser analisada através dos princípios do Direito Administrativo, pois estes são norteadores de todos os atos e comportamentos administrativos

e têm o propósito de limitar a atuação do agente público à busca do bem comum. Para essa análise foram demonstrados, principalmente, os conceitos de lobby e dos princípios administrativos que lhe são aplicados, bem como conceitos de institutos secundários, como a definição de agente público e da discricionariedade do ato administrativo, necessários para um bom entendimento do desfecho do trabalho.

Palavras-chave: lobby, princípios, Direito Administrativo, agente público, ato administrativo.

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DISCLAIMER: Because of the generality of this update, the information provided herein may not be applicable in all situations and should not be acted upon without specific legal advice based on particular situations.

© Murilo Chellegatti | Attorney Advertising

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