DA OBRIGAÇÃO DO CONDÔMINO PERMUTANTE PERANTE AS CHAMADAS DE CAPITAL PARA TÉRMINO DE OBRA EDILÍCIA

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Os maiores responsáveis pela construção de edifícios, residenciais ou comerciais, são as incorporadoras imobiliárias, também responsáveis pela incorporação de capital, capitação de interessados em adquirir apartamentos ou salas comerciais e pela construção do empreendimento.

Contudo, nem sempre tais incorporadoras chegam a concluir o empreendimento, em alguns casos estas deixam de concluir a obra, deixando os futuros proprietários, no jargão popular, a ver navios.

Uma das soluções para o problema é a reunião de todos os condôminos para que, juntos, terminem o empreendimento pela constituição de uma comissão formada pelos condôminos, esta responsável pelo prosseguimento e término da obra e por decidir pela necessidade de chamadas de capital.

Mas, nem todos os condôminos são adquirentes pela compra direta, pecuniária, existem também os condôminos permutantes, aqueles que já cumpriram com sua parte quando da assinatura do contrato. Mas, será que os adquirentes permutantes, ou condôminos permutantes, possuem obrigação em participar das chamadas de capital para terminar a obra?

Tal dúvida fez surgir o tema que, na medida em que for sendo diluído, pretende buscar dar maior segurança ao negócio permuta de terreno por imóvel a ser construído, pretende também saber se há obrigação ou não do permutante em participar das chamadas de capital e, por fim, identificar os elementos constitutivos deste negócio.

Este estudo pretende responder as perguntas acima por uma análise da jurisprudência pátria, legislação vigente e pelo estudo doutrinário e de artigos científicos.

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© Thiago Souza de Albuquerque | Attorney Advertising

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