Petróleo Hermano: O sistema de concessão para a exploração e produção de petróleo na Argentina

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A exploração e produção de petróleo em grandes proporções na Argentina se iniciaram quase um século antes do Brasil. Em razão disso e da variedade de ideologias dominantes no setor político, a forma de intervenção do Estado na economia variou desde um regime de monopólio legal do Estado, até um regime de livre participação. Atualmente, o regime de distribuição de licenças é feito através dos institutos da permissão, durante a fase de exploração, e da concessão, durante a fase de produção. Além disso, as Províncias são as proprietárias das reservas, cabendo à Nação o controle da exploração e produção das áreas costeiras (off shore). Finalmente, o regime atual é uma combinação de intervenção direta e indireta do Estado, porém a atual empresa pública (ENARSA) não mais age como operadora.

Palavras-chave: direito do petróleo, direito argentino, direito comparado.

Keywords: comparative law, oil & gas law, argentine law

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© Arthur Rodrigues | Attorney Advertising

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