Arnaldo Quirino de Almeida

Seminário sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Judiciária Internacional

Informações, datas, local, temas e participantes do Seminário sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Judiciária Internacional…more
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Relaxamento da prisão ilegal

O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte pode ser conceituado sob aspectos distintos, embora a finalidade seja a mesma: a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que…more
| Civil Rights, Constitutional Law, Criminal Law, Personal Injury
STJ - Recurso em Habeas Corpus n. 20.558-SP

Crime previdenciário e Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica

Decisão do Superior Tribunal de Justiça que, analisando a extensão da responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.615⁄98, artigo 3°,…more
| Constitutional Law, Criminal Law

Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público

A Constituição Federal vigente, estruturando as bases do Estado Democrático de Direito, constitucionalizou os princípios fundamentais da Administração Pública brasileira, ao…more
| Administrative Law, Civil Procedure, Civil Rights, Conflict of Laws, Constitutional Law

A imputação jurídico-penal no Direito Penal Econômico

O ordenamento penal e processual penal brasileiro vem enfrentando um processo de adaptação ao fenômeno da crescente criminalidade econômica, que tem deitado suas raízes nomeadamente na…more
| Administrative Law, Constitutional Law, Criminal Law, Environmental Law, Labor & Employment Law
STJ - Recurso Especial n. 872.630 - RJ

Excesso de Prisão preventiva e indenização

Decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu ao réu o direito à indenização por danos morais, decorrentes da ilegalidade da prisão preventiva, seja porque após a…more
| Administrative Law, Civil Procedure, Civil Rights, Criminal Law, Personal Injury

A responsabilidade do Estado pela prisão ilegal

A liberdade pessoal antes mesmo de ser reconhecida como um direito institucional, já era tido como um direito natural do Homem, sempre habituado a viver livre e com plena autonomia de suas faculdades para satisfazer da…more
| Civil Rights, Constitutional Law, Criminal Law, Personal Injury

Tributos e a Internet

Podemos caracterizar a internet como sendo uma rede de computadores ou sistemas informáticos, que se utiliza de uma mesma linguagem, representada por protocolos específicos, dividindo os mesmos espaços…more
| Administrative Law, Constitutional Law, Intellectual Property, Taxation, Consumer Protection

Os fundamentos da reparação de danos pela indevida restrição da liberdade pessoal pelo Estado

A liberdade pessoal (ou individual) sempre foi um dos atributos mais importantes do Homem. Toda a formação da Ciência do Direito sempre teve como uma de suas bases a proteção da liberdade…more
| Civil Rights, Conflict of Laws, Constitutional Law, Criminal Law, Personal Injury
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