Arnaldo Quirino de Almeida

Relaxamento da prisão ilegal

O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte pode ser conceituado sob aspectos distintos, embora a finalidade seja a mesma: a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que…more

| Civil Rights, Constitutional Law, Criminal Law, Personal Injury

Improbidade administrativa e a atuação do Ministério...

A Constituição Federal vigente, estruturando as bases do Estado Democrático de Direito, constitucionalizou os princípios fundamentais da Administração Pública brasileira, ao…more

| Administrative Law, Civil Procedure, Civil Rights, Conflict of Laws,...

A imputação jurídico-penal no Direito Penal...

O ordenamento penal e processual penal brasileiro vem enfrentando um processo de adaptação ao fenômeno da crescente criminalidade econômica, que tem deitado suas raízes nomeadamente na…more

| Administrative Law, Constitutional Law, Criminal Law, Environmental Law,...
STJ - Recurso Especial n. 872.630 - RJ

Excesso de Prisão preventiva e indenização

Decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu ao réu o direito à indenização por danos morais, decorrentes da ilegalidade da prisão preventiva, seja porque após a…more

| Administrative Law, Civil Procedure, Civil Rights, Criminal Law,...

A responsabilidade do Estado pela prisão ilegal

A liberdade pessoal antes mesmo de ser reconhecida como um direito institucional, já era tido como um direito natural do Homem, sempre habituado a viver livre e com plena autonomia de suas faculdades para satisfazer da…more

| Civil Rights, Constitutional Law, Criminal Law, Personal Injury

Tributos e a Internet

Podemos caracterizar a internet como sendo uma rede de computadores ou sistemas informáticos, que se utiliza de uma mesma linguagem, representada por protocolos específicos, dividindo os mesmos espaços…more

| Administrative Law, Constitutional Law, Intellectual Property, Taxation,...

Os fundamentos da reparação de danos pela indevida...

A liberdade pessoal (ou individual) sempre foi um dos atributos mais importantes do Homem. Toda a formação da Ciência do Direito sempre teve como uma de suas bases a proteção da liberdade…more

| Civil Rights, Conflict of Laws, Constitutional Law, Criminal Law,...

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