Arnaldo Quirino de Almeida

Informações, datas, local, temas e participantes do Seminário sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Judiciária Internacional…more

O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte pode ser conceituado sob aspectos distintos, embora a finalidade seja a mesma: a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que…more

Decisão do Superior Tribunal de Justiça que, analisando a extensão da responsabilidade penal da pessoa jurídica prevista pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.615⁄98, artigo 3°,…more

A Constituição Federal vigente, estruturando as bases do Estado Democrático de Direito, constitucionalizou os princípios fundamentais da Administração Pública brasileira, ao…more

O ordenamento penal e processual penal brasileiro vem enfrentando um processo de adaptação ao fenômeno da crescente criminalidade econômica, que tem deitado suas raízes nomeadamente na…more

Decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu ao réu o direito à indenização por danos morais, decorrentes da ilegalidade da prisão preventiva, seja porque após a…more

A liberdade pessoal antes mesmo de ser reconhecida como um direito institucional, já era tido como um direito natural do Homem, sempre habituado a viver livre e com plena autonomia de suas faculdades para satisfazer da…more

Podemos caracterizar a internet como sendo uma rede de computadores ou sistemas informáticos, que se utiliza de uma mesma linguagem, representada por protocolos específicos, dividindo os mesmos espaços…more

A liberdade pessoal (ou individual) sempre foi um dos atributos mais importantes do Homem. Toda a formação da Ciência do Direito sempre teve como uma de suas bases a proteção da liberdade…more