LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

OS MITOS DECORRENTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.403/2011 ( ALTEROU O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL)

Artigo trata dos mitos decorrentes da vigência da Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal inerente à prisão preventiva…more
| Criminal Law

INCORPORAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO E ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES DE RISCO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO POLICIAL

Artigo sobre a aposentadoria especial dos policiais. Para a elaboração do Artigo, foram levadas em consideração várias decisões do STF e as normas que regem o assunto…more
| Administrative Law, Civil Rights, Constitutional Law, Education

COGITAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA ASSALTO A BANCOS E ATIPICIDADE

Artigo sobre a atipicidade da conduta de cogitar e planejar assalto a banco…more
| Criminal Law

PROMESSA ELEITORAL DE ANISTIA DE MULTAS DE TRÂNSITO - ILEGALIDADE

Artigo sobre a ilegalidade da promessa de anistiar multas de trânsito…more
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AÇÃO PARA OBRIGAR UNIÃO A FORNECER MEDICAMENTOS

DECISÃO QUE OBRIGA UNIÃO A FORNECER MEDICAMENTOS

Escritório Sebba e Lopes Advogados Associados obtem decisão favorável para obrigar União a fornecer medicamentos que paciente não tem condições de arcar com o pagamento…more
| Civil Remedies
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