Marcius Licinius Gonçalves

O STF e a Teoria do Pensamento Jurídico do Possível

Hermenêutica é uma ciência que fornece elementos para a interpretação de uma norma jurídica contida em leis e regulamentos para fixar seu alcance. A teoria de Peter Häberle acerca…more
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Fidelifdade partidária no governo representativo

Fidelidade partidária é o compromisso assumido pelo filiado perante a agremiação no sentido de seguir o que determina suas normas estatutárias e do posicionamento da agremiação no…more
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Partido Político: entra quem quer

Reportagem do EM (24/4) revela a fragilidade do sistema partidário brasileiro. De acordo com a matéria, para se filiar a um partido eleitoral, basta documento de identidade e título de eleitor. Não se exige comprovante de…more
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Partido Polírico: entra quem quer

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Partido Político

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Princípio da Igualdade e Ações Afirmativas

Buscando combater a discriminação racial, de gênero por deficiência física e de origem nacional, coube ao Estado elaborar um conjunto de políticas públicas e privadas de…more
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Princípio da Igualdade e ações afirmativas

Princípio da Igualdade e ações afirmativas

Buscando combater a discriminação racial, de gênero por deficiência física e de origem nacional, coube ao Estado elaborar um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, tendo por…more
| Constitutional Law
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