Rafael Mota

Art. 1573 do Código Civil

Casos no art. 1.753 do Código Civil; 1. Adultério; 2. Vida em comum insuportável; 3. Abandono do lar conjugal; 4…more
| Family Law

Instituto da Hipoteca e seus Princípios

Instituto da Hipoteca Seus Princípios Art. 1.424. Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia: I – o valor do crédito, sua…more
| Civil Rights

Restrição ao Direito de Propriedade

As restrições legais procuram proteger os direitos “do outro”, dentro do espírito de que o exercício do direito de propriedade não deverá prejudicar terceiros. Porém…more
| Constitutional Law

A CONCEPÇÃO ECONÔMICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

A CONCEPÇÃO ECONÔMICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 1. Introdução; 2. A Necessidade; 3. A Concepção Social; 4. Conclusão…more
| Labor & Employment Law

Extinção de Punibilidade

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: Introdução; Morte; Anistia, Graça e Indulto; Abolitio Criminis; Prazos; Renúncia e Perdão; Retratação; Perdão Judicial…more
| Criminal Law

Do Bem de Família

Do Bem de Família: Conceito e espécies; Requisitos para a instituição; Objeto do bem de família; Efeitos da instituição; Extinção do bem de família…more
| Family Law

Exclusão de Ilicitude

Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular…more
| Criminal Law

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público…more
| Civil Procedure

Acidente Ecológico

1. Caso REDUC; Dos Fatos; Da Relevância Social; Da Relevância Econômica; Da Aplicação Jurídica; Da Externalidade…more
| Environmental Law
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