Mauro Pedroso Gonçalves

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Brasília em Pauta - Edição Nº 218

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

10/29/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Energy Sector , Financial Services Industry , Government Agencies , Infrastructure , New Legislation , Proposed Legislation , Public Procurement Policies , Regulatory Reform , Taxation

Brasília em Pauta - Edição Nº 216

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

10/16/2025  /  Brazil , Energy Projects , Enforcement Actions , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , New Legislation , Regulatory Oversight , Taxation

Brasília em Pauta - Edição Nº 215

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

10/9/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Energy Sector , Financial Services Industry , Government Agencies , Infrastructure , New Legislation , Regulatory Oversight , Taxation

Brasília em Pauta - Edição Nº 214

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

10/2/2025  /  Anti-Corruption , Banking Sector , Brazil , Constitutional Challenges , Consumer Financial Products , Digital Assets , Employment Litigation , Health Insurance , Infrastructure , Regulatory Oversight , Taxation

Brasília em Pauta - Edição Nº 213

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

9/23/2025  /  Brazil , Compliance , Constitutional Challenges , Corruption , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Proposed Legislation , Public Private Partnerships (P3s) , Tax Legislation

Brasília em Pauta - Edição Nº 212

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

9/16/2025  /  Brazil , Compliance , Constitutional Challenges , Energy Projects , Government Agencies , Health Insurance , Infrastructure , Investigations , Legislative Agendas , Regulatory Oversight , Telecommunications

Brasília em Pauta - Edição Nº 211

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

9/9/2025  /  Audits , Brazil , Compliance , Energy Sector , Enforcement Actions , Government Agencies , Infrastructure , Insurance Industry , Regulatory Oversight , Taxation

Brasília em Pauta - Edição Nº 210

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

9/2/2025  /  Brazil , Compliance , Constitutional Challenges , Corruption , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Proposed Legislation , Public Projects , Regulatory Oversight , Regulatory Reform

Brasília em Pauta – Edição Nº 209

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

8/25/2025  /  Appeals , Brazil , Compliance , Constitutional Challenges , Energy Sector , Enforcement , Government Agencies , Infrastructure , Regulatory Oversight , Statutory Interpretation , Taxation

Brasília em Pauta - Edição Nº 208

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more

8/20/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Constitutional Challenges , Energy Sector , Enforcement Actions , Government Agencies , Infrastructure , Oil & Gas , Renewable Energy , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 207

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

8/12/2025  /  Appeals , Audits , Brazil , Energy Sector , Enforcement Actions , Government Agencies , Infrastructure , Regulatory Oversight , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 206

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

8/6/2025  /  Administrative Proceedings , Audits , Brazil , Constitutional Challenges , Energy Sector , Enforcement Actions , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 205

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/25/2025  /  Brazil , Constitutional Challenges , Data Privacy , Energy Sector , Government Agencies , Judicial Authority , Legislative Agendas , New Legislation , Proposed Legislation , Proposed Rules , Regulatory Requirements , Tax Credits

Brasília em Pauta – Edição Nº 204

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/17/2025  /  Agribusiness , Brazil , Compliance , Energy Sector , Financial Institutions , Government Agencies , Legislative Agendas , New Legislation , Proposed Legislation , Regulatory Agencies , Regulatory Requirements

Brasília em Pauta – Edição Nº 203

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/10/2025  /  Brazil , Judicial Authority , Legislative Agendas , New Legislation , Proposed Legislation , Regulatory Agencies

Brasília em Pauta – Edição Nº 202

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

6/3/2025  /  Brazil , Compliance , Energy Policy , Energy Projects , Energy Sector , Financial Services Industry , Government Agencies , Infrastructure , Judicial Authority , Legislative Agendas , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

5/28/2025  /  Brazil , Compliance , Energy Policy , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Life Sciences , Oil & Gas , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 199

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL - Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela...more

5/12/2025  /  Appeals , Brazil , Energy Policy , Government Agencies , Infrastructure , Judicial Authority , Legislative Agendas , Regulatory Agencies , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 198

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

5/6/2025  /  Brazil , Compliance , Construction Industry , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Litigation Strategies , Real Estate Development , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

4/28/2025  /  Brazil , Compliance , Energy Policy , Energy Sector , Environmental Policies , Government Agencies , Infrastructure , Oil & Gas , Regulatory Requirements , Renewable Energy

Brasília em Pauta – Edição Nº 196

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

4/23/2025  /  Brazil , Clean Energy , Energy Policy , Energy Sector , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , New Legislation , Oil & Gas , Proposed Legislation , Renewable Energy

Brasília em Pauta – Edição Nº 194

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more

4/9/2025  /  Anti-Corruption , Brazil , Cooperative Compliance Regime , Energy Projects , Energy Sector , Financial Regulatory Reform , Infrastructure , Legislative Agendas , Regulatory Requirements , SCOTUS , Taxation

Brasília em Pauta – Edição Nº 193

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more

4/1/2025  /  Administrative Law Judge (ALJ) , Administrative Proceedings , Appeals , Brazil , Constitutional Challenges , Government Agencies , Judicial Authority , Legislative Agendas , Real Estate Market , Regulatory Agenda , Regulatory Oversight

Brasília em Pauta – Edição Nº 192

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL - Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela...more

3/28/2025  /  Anti-Corruption , Appeals , Brazil , Construction Project , Government Agencies , Infrastructure , Legislative Agendas , Regulatory Agencies

Brasília em Pauta – Edição Nº 191

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

3/20/2025  /  Brazil , Constitutional Challenges , Corporate Taxes , Energy Sector , Enforcement Actions , Infrastructure , Regulatory Agenda , Tax Planning , Tax Reform
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