Adeus, Brasil! Parte 3 - Os surpreendentes benefícios de um pedido de asilo nos EUA

by Gerald Nowotny
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Descrição geral

Esta série foi projetada para elaborar um mapa com diferentes estratégias para imigração aos EUA. Na Parte I desta série, explorei o uso do visto L1-A como um método rápido e barato para obter a entrada nos Estados Unidos para empresários brasileiros. A Parte II considera a surpreendente viabilidade e flexibilidade do visto de estudante F1 para brasileiros neste cenário. A Parte III apresenta o processo e as considerações de um pedido de asilo nos EUA e os surpreendentes benefícios obtidos durante este processo.

A situação no Brasil alcançou um nível de desespero nas esferas política e econômica, sem melhoras imediatas em vista! A situação impõe uma pressão social adicional no Brasil em termos de aumento na criminalidade. Como pode o Brasil suportar mais crimes quando o nível de criminalidade já está alto demais? Pessoas em desespero fazem coisas desesperadas! Todas estas más notícias sugerem que qualquer um que puder sair do Brasil deve fazê-lo, com sua família, pelo menos de forma temporária.

No decorrer dos últimos dois anos, ouvi inúmeras histórias de brasileiros que tentaram vir para os Estados Unidos sem um visto. Na maioria dos casos, estes brasileiros eram pessoas comuns que viviam vidas comuns e se tornaram alvo do crime organizado ou da polícia civil ou militar em decorrência de terem presenciado atos de corrupção policial. Eu tive a oportunidade de perguntar a policiais brasileiros sua opinião sobre a veracidade dos filmes Tropa de Elite com relação à corrupção da polícia no Brasil. Sem exceção, todos a quem eu perguntei me disseram que o nível de corrupção mostrado nos filmes é menor que a realidade.

A premissa desta série de artigos tem sido que a maioria dos brasileiros que moram no Brasil pensa em sair do país pelo menos temporariamente. A questão tem sido a disponibilidade de uma base legal para imigração aos Estados Unidos de forma a viver e trabalhar em liberdade política e econômica sem medo de represálias e perseguições. A estrutura legal e o processo atual para asilo político são longos e árduos. Não obstante, o fato de que o processo de asilo é respaldado em muitos aspectos resulta em um alívio para quem busca asilo enquanto aguarda o dia do julgamento de seu pedido.

Este artigo descreve o processo de asilo político, ao mesmo tempo em que analisa os benefícios econômicos disponíveis para aquele que busca o asilo e seus dependentes durante o processo do asilo. O histórico atual dos tribunais de imigração de longas demoras no julgamento de casos teve o efeito não esperado de fornecer aos asilados oportunidades de emprego autorizado nos EUA de forma similar a alguns vistos de imigração de negócio.

Asilo nos EUA – Orientações Básicas

Pessoas que fugiram de seu país de origem devido ao medo de perseguição podem buscar asilo nos Estados Unidos. O Congresso dos EUA aprovou a Lei dos Refugiados em 1980, de forma a colocar os EUA em conformidade com a lei de refugiados internacional. No início dos anos 90, o antigo INS (Serviço de Imigração e Naturalizaçã0) segregou a adjudicação de casos afirmativos de asilo das cortes que os examinavam e desenvolveu um grupo de especialistas em lei de asilos.

Um candidato a asilo nos Estados Unidos deve estar fisicamente presente nos EUA de forma a pedir asilo. Pessoas fora dos Estados Unidos podem tentar obter o status de refugiado. Os candidatos ao status de asilo e refugiado devem atender aos mesmos requisitos legais. Um "refugiado" é uma pessoa que não consegue ou não quer utilizar a proteção daquele país devido a perseguição ou um medo bem fundado de perseguição e decorrência de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em um grupo social específico ou que sofreu tal perseguição no passado. A definição de refugiado não inclui uma pessoa que perseguiu outros.

O candidato a asilo terá sucesso em seu pedido se puder provar um "receio bem fundado" de perseguição. A definição da jurisprudência de perseguição é "infligir sofrimento ou aflição naqueles que são diferentes de uma maneira considerada ofensiva." A aflição não precisa chegar ao ponto de detenção em longo prazo ou tortura. A perseguição pode ser feita ou ameaçada por um governo ou seus agentes, como a polícia ou o exército. É suficiente demonstrar a aflição causada por pessoas ou grupos que o governo não consegue ou não quer controlar.

A pessoa deve apresentar o pedido de asilo em um ano após sua última entrada nos Estados Unidos com duas alegações. A primeira alegação leva em conta "mudança nas condições" no país de origem da pessoa ou na lei americana. A segunda alegação permite um pedido tardio com base em "circunstâncias extraordinárias". Pessoas que não têm direito a asilo também podem se qualificar para "Suspensão de Deportação" ou proteção na forma da Convenção contra a Tortura.  Estas soluções oferecem uma forma de proteção contra ser deportado para o país onde se teme a perseguição.

O processo de asilo permite dois procedimentos para pedir asilo. O pedido afirmativo de asilo é apresentado ao Serviço Americano de Cidadania e Imigração (USCIS). O pedido defensivo de asilo é apresentado a uma corte de imigração. O solicitante no processo afirmativo deve estar presente nos Estados Unidos e não estar sujeito a deportação.

O processo de asilo defensivo é julgado por um juiz de imigração quando uma pessoa estiver sofrendo um processo de deportação em uma corte de imigração. O solicitante no processo afirmativo pode acabar indo a uma corte de imigração quando o USCIS não deferir seu pedido de asilo ou após passar por uma Credible Fear Interview (Entrevista de Averiguação de Receio Fundado) com um agente de asilo, ter expressado medo de voltar para casa no aeroporto ou porto de entrada ou ter sofrido processo de deportação por outras razões.  O pedido de asilo funciona como uma defesa legal contra a deportação. Se o juiz de imigração negar o asilo, pode ser apresentado recurso para o Board of Immigration Appeals (Comitê Recursal de Imigração). O indeferimento nesta instância permite recurso para os Tribunais Recursais Federais. 

O benefício de um pedido de asilo aceito é a residência permanente (Green Card) para o solicitante e seus familiares. A residência permanente leva à cidadania após cinco anos de residência. A Suspensão de Deportação como solução contra a deportação não fornece um caminho para obter a cidadania, mas proporciona uma proibição obrigatória contra a deportação. Os benefícios da Convenção contra a Tortura (CAT) não apenas fornecem um caminho para residência ou cidadania, mas proporcionam também autorização para obter emprego.

Autorização para obter emprego

O solicitante pode obter autorização para obter emprego após 180 dias da apresentação do pedido de asilo. O solicitante pode pedir autorização para obter emprego após um pedido de asilo completo ser apresentado. O "relógio" do asilo que calcula a qualificação para autorização para obter emprego começa a correr quando um pedido de asilo completo afirmativo for apresentado ao USCIS ou defensivo for apresentado a uma corte de imigração. Após um período de espera de seis meses, o solicitante e seus familiares (como beneficiários do pedido de asilo) que estiverem presentes com ele nos Estados Unidos também podem receber autorização para obter emprego durante todo o processo de asilo.

Alguns pontos adicionais sobre pedidos de asilo defensivos

Os agentes de imigração do governo têm bastante liberdade para impedir que alguém entre nos Estados Unidos, independentemente de terem um visto B-1 ou B-2 válido. Um agente de Patrulha Alfandegária da Fronteira (CBP) tem o poder de deter uma pessoa que entra com visto válido para fins de deportação acelerada se o agente crer que o detentor do visto violará as suas regras. Uma das poucas defesas para a deportação acelerada é uma solicitação de asilo. Se o portador do visto fizer uma solicitação de asilo, os agentes de imigração dos EUA agendarão uma entrevista com um agente de asilo para determinar se a pessoa tem receios fundados de perseguição.

O padrão legal para determinar um receio fundado de perseguição é se houver possibilidade significativa, levando em conta a credibilidade das declarações feitas pela pessoa embasando sua alegação e outros fatos de que o agente de asilo tem conhecimento, que o candidato a asilo possa estabelecer para ser qualificado. Se o agente de asilo determinar que uma pessoa tem receio fundado de perseguição, o agente encaminhará o caso à corte de imigração para uma audiência sobre o asilo e outras solicitações aplicáveis.

Um risco da deportação acelerada após a inspeção durante a entrada nos EUA é a detenção obrigatória em um centro de detenção imigratória. Na conjuntura legal atual, aquele que pede o asilo pode ser obrigado a enviar uma caução de imigração para sair da detenção de forma a buscar o asilo em uma corte de imigração.

Uma perspectiva diferente do pedido de asilo

A veracidade do pedido de asilo fala por si só. O candidato ao asilo deve contar a verdade ao fazer o pedido de asilo. Um pedido fraudulento pode resultar em proibição permanente de entrada nos Estados Unidos para o solicitante. Inevitavelmente, o solicitante e seu defensor terão que provar suas alegações perante um agente de asilo ou juiz de imigração com evidências para embasar as alegações do pedido de asilo.

Não obstante, o histórico atual de casos de asilo tem resultado em demoras substanciais para os solicitantes. A capacidade de garantir autorização para obter emprego durante todo o processo após 180 dias proporciona ao solicitante de asilo a possibilidade de trabalhar nos Estados Unidos no decorrer do processo, incluindo os recursos.

A quantidade de tempo para a entrevista inicial após apresentar o pedido de asilo depende parcialmente da corte de imigração com jurisdição para julgar o caso. A demora nos pedidos de asilo afirmativos em áreas com grandes comunidades brasileiras – Nova Iorque, Newark, Boston e Miami – chega a 18 e até 24 meses. A demora em pedidos de asilo defensivos é equivalente.

No caso de indeferimento, o solicitante de asilo pode recorrer para o Comitê Recursal de Imigração (BIA) no prazo de trinta dias após a decisão. O Comitê geralmente demora de 12 a 18 meses para proferir sua decisão. O solicitante de asilo pode ainda recorrer para um Tribunal Federal de Recursos no caso de indeferimento pelo Comitê. O recurso federal demorará 12 meses ou mais.

Na conjuntura atual, o processo de asilo, incluindo os recursos, demora de 4 a 6 anos. Durante todo este processo, o solicitante de asilo poderá trabalhar legalmente nos Estados Unidos.  De fato, a autorização para obter emprego durante o processo de asilo e a demora no processo proporcionam benefícios paralelos para vários vistos de trabalho. Por exemplo, o visto L1-A é de sete anos. A duração do visto H1-B é de seis anos, com possibilidade de prorrogação de três anos. Ambos os vistos são difíceis de obter sem qualificação específica, investimento ou apoio de um empregador. A admissão inicial para um visto R-1 é de trinta meses. A quantidade máxima de tempo do visitante com o visto de negócios B-1 ou B-2 é de seis meses.

Exemplo de estratégia

João da Silva é vendedor em Ipatinga, Minas Gerais. Ele é casado e tem três filhos. Certa noite ele viu a polícia militar matar a tiros seu vizinho. Desde esse dia, ele vem recebendo ameaças contra sua vida e de sua esposa e filhos pelo telefone. Carros passam com frequência em frente a sua casa. A casa dele foi pichada com avisos. Ele levou sua família para a casa da família da esposa em uma parte diferente do Brasil.

Ele pagou $15.000,00 a um "coiote" para trazê-lo para dentro dos Estados Unidos através da fronteira com o México. Após viajar de São Paulo para a Cidade do México, ele viajou para Nuevo Laredo, onde passou duas semanas em uma casa com vinte outros brasileiros. Assim que cruzou a fronteira, foi capturado por agentes da Fiscalização de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Após o processo inicial, ele foi enviado para o Centro de Transição de Broward (BTC) em Pompano Beach, na Flórida, para detenção de imigração e processo antes de ser deportado. Enquanto estava no BTC, seu advogado apresentou um pedido de asilo na sua audiência inicial perante um juiz de imigração. Ao mesmo tempo, ele solicita ao juiz de imigração a possibilidade de apresentar uma garantia. O irmão de João, com cidadania americana, fica como responsável. O irmão de João fornece uma garantia de imigração de $7.500,00 para a soltura de João. Quando de sua soltura, o caso de João é transferido do BTC para a corte de imigração americana de Boston.

João solicita autorização para obter emprego 150 dias da data de seu pedido de asilo inicial e recebe sua autorização 30 dias depois. A audiência inicial de João é agendada para sete meses após sua saída do BTC. Sua audiência individual sobre seu caso de asilo é agendada para 24 meses após a data da saída da detenção de imigração. Caso ele precise recorrer para o Comitê Recursal de Imigração (BIA), espera-se que ele tenha uma decisão em 12 meses. Outro recurso para a Primeira Instância de Tribunais Federais de Recursos deve exigir mais 12 meses para uma decisão. Neste ínterim, João continua trabalhando e sustentando sua família.

Resumo

O Brasil é um lugar perigoso de se viver. Ameaças à segurança pessoal vêm de todos os lados, de pessoas do bem e do mal. O processo de asilo é uma solução possível para brasileiros que tenham enfrentado ou sofrido perseguição. Em muitos casos, a justiça faz vista grossa e acaba sendo aquela que mais persegue. Este artigo descreve a solução do asilo como outro método para entrada e residência legal nos Estados Unidos. Um benefício secundário, mas não menos importante do pedido de asilo, é que ele proporciona autorização para obter emprego durante o processo. O processo de asilo nos EUA tem um impressionante histórico de proporcionar um período de tempo longo de emprego autorizado. O processo atual pode demorar de 4 a 6 anos, o que se aproxima ao prazo de certos vistos de trabalho, que são bastante difíceis de obter.

Um pedido de asilo infundado poderá resultar em proibição permanente de imigração para os Estados Unidos, mas se você for aprovado na Entrevista de Averiguação de Receio Fundado, o processo de asilo proporciona um período temporário, mas estendido, livre do perigo e aflição no Brasil. Ao mesmo tempo, a autorização para obter emprego durante o processo aproxima os benefícios de um status legal durante o processo de asilo.

As regras de imigração são complexas e frequentemente específicas à sua situação.  Como diz o ditado, quem não arrisca, não petisca. O futuro é agora!

DISCLAIMER: Because of the generality of this update, the information provided herein may not be applicable in all situations and should not be acted upon without specific legal advice based on particular situations.

© Gerald Nowotny, Law Office of Gerald R. Nowotny | Attorney Advertising

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