A advocacia e a luta por liberdade e por amor

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Nesta segunda década do século XXI, inegáveis foram os avanços rumo à defesa e à promoção dos direitos da população LGBT. No Brasil, a força da Justiça que animou esse movimento, com atuação valorosa dos profissionais do direito que exercem funções essenciais à sua administração. Merecem pontuais citações a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132 e a recente posição do Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, vedando aos cartórios de todo o país a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

Não obstante o importante avanço civilizatório verificado é igualmente inegável que o atual quadro de desrespeito aos direitos das pessoas LGBT tem contornos e traços sombrios, retratando a quantidade inadmissível de crimes de ódio cometidos em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das vítimas, e revelando uma sociedade intolerante, machista, homofóbica e violenta[1].

O presente artigo objetiva provocar a consciência de advogadas e advogados para a importância da advocacia na luta pela defesa e promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais.

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Published In: Civil Rights Updates, Constitutional Law Updates, Education Updates, Family Law Updates, Professional Practice Updates

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© Lucas de Alencar Oliveira | Attorney Advertising

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