A exploração do petróleo no regime de partilha

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Recentemente foi instituído pela Lei 12.351/101 o novo marco regulatório para exploração e produção de petróleo, gás natural, e outros hidrocarbonetos fluidos, localizados na camada do pré-sal e em áreas que venham a ser consideradas estratégicas. A lei inova, com a introdução de um novo regime jurídico de partilha

na exploração das reservas nacionais, permitindo uma maximização de resultados e redução de riscos ao Estado, que poderá manter maior controle estratégico sobre a produção. O que resta saber é se esse poder de controle é, de fato, sinônimo de benefícios ao Estado. (Artigo publicado na revist TN Petróleo, n. 79, set/out 2011, fls. 160/161). Mais informações em: gabatista@almeidalaw.com.br

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© Gustavo Batista, Carreira Machado & Gomes Advogados (www.cmgadvogados.com.br) | Attorney Advertising

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