Função Ambiental - Antonio Herman Benjamin

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1. Introdução: O ambientalismo como fenômeno universal - 2. A evolução da preocupação ambiental e o despertar do Direito - 3. Direito Administrativo e Direito Ambiental: Exportação e importação à origem da noção de função ambiental: 3.1 Novidade e complexidade do tema ambiental: A migração do Direito Administrativo para o Direito Ambiental; 3.2 A gestão ambiental influenciando a atividade do administrador: A migração do Direito Ambiental para o Direito Administrativo - 4. Os objetivos e conteúdo deste estudo - 5. Função como noção

proteiforme: 5.1 O comportamento e sua relevância para o Direito. Do ato à atividade; 5.2 A atividade ou missão como noções jurídicas - 6. O desenvolvimento histórico do conceito de função - 7. As diversas acepções do termo função - 8. conceito jurídico de função: 8.1 A distinção entre direito subjetivo e "potestas"; 8.2 As dificuldades na conceituação jurídica de função - 9. Características essenciais da função: 9.1 O caráter finalístico, homogêneo e de relevância global da atividade; 9.2 A função como um dever-poder; 9.3 A tutela do interesse alheio - 10. Função privada e função pública - 11. As diversas funções estatais: 11.1 O Estado e a divisão de suas funções; 11.2 A visão tricotômica clássica - 12. Os diversos modelos para a distinção entre as funções estatais - 13. O modelo técnico - 14. Os modelos jurídicos: 14.1 Os conceitos negativos o residuais; 14.2 Os conceitos positivos: 14.2.1 O conceito formal; 14.2.2 O conceito material - 15. Novas tendências conceituais positivas - 16. Novos matizes do conceito material - 17. Os conceitos mistos (formal-material) - 18. A função administrativa como elementar para o estudo do Direito Administrativo: 18.1 O conceito de função administrativa; 18.2 Função ou funções administrativas? - 19. Função ambiental - 20. A questão ambiental e seus enfoques - 21. Meio-ambiente: Do econômico ao jurídico - 22. Os elementos da função jurídica ambiental - 23. O sujeito titular da missão - 24. O monopólio estatal contestado: função ambiental pública e função ambiental privada 4- 25. A função ambiental pública: 25.1 Identificação da função ambiental pública; 25.2 A função ambiental administrativa - 26. A função ambiental privada - 27. O sujeito beneficiário da função ambiental - 28. O objeto da função ambiental: 28.1 A comunialidade como atributo econômico do bem ambiental; 28.2 A comunialidade econômica e seus reflexos na caracterização da função jurídica ambiental - 29. A natureza jurídica do bem ambiental no Brasil e no Direito comparado - 30. Os bens públicos - 31. Evolução do conceito de bem público - 32. Classificação dos bens públicos: 32.1 Os bens públicos de uso comum; 32.2 Os bens públicos de uso especial; 32.3 Os bens

públicos patrimoniais - 33. O meio-ambiente (Macrobem) como bem público de uso comum - 34. O meio-ambiente como bem público

autônomo e unitário; 35. Consequências da natureza pública do bem ambiental - 36. Conclusão.

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© Lucas de Alencar Oliveira | Attorney Advertising

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