Considerações sobre o Guide 3: novos requisitos para instituições financeiras emissoras nos EUA

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[co-author: Felipe Lacerda and Ana Laura Pongeluppi]

Instituições financeiras bancárias passarão a divulgar dados estatísticos em um novo formato, com a substituição do Guide 3 por novas regras de divulgação, de acordo com uma nova subparte do Regulamento S-K. As novas regras serão aplicáveis à apresentação de informações referentes ao primeiro exercício social encerrado após o dia 15 de dezembro de 2021.

A Securities and Exchange Commission (“SEC”) atualizou requisitos de divulgação de dados estatísticos por instituições financeiras bancárias. Após um período de análises que vinha desde 2017, em 11 de setembro 2020, foi publicada a regra final que substituiu o chamado Guide 3 por novas regras de divulgação, de acordo com uma nova Subparte 1400 do Regulamento S-K. As novas regras serão aplicáveis à apresentação de informações referentes ao primeiro exercício social encerrado após o dia 15 de dezembro de 2021.

As novas regras eliminaram regras de divulgação que acabavam por sobrepor ou contrariar a forma como, por exemplo, informações deveriam ser apresentadas de acordo com as regras da SEC, princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos (GAAP), ou os chamados International Financial Reporting Standards (IFRS).

Vale dizer que as novas regras exigem divulgações para cada período anual apresentado e também para qualquer período intermediário, se porventura houver uma mudança material que justifique a apresentação dos seus números para um período intermediário.

Além disso, as novas regras da SEC passaram a exigir a divulgação de informações tais como:

  • Distribuição de ativos, passivos e patrimônio líquido; as respectivas receitas e despesas de juros; e as taxas de juros e diferencial de juros;
  • Rendimento médio ponderado dos investimentos em títulos da dívida por vencimento;
  • Análise de vencimentos da carteira de empréstimos, incluindo os montantes que têm taxas de juros pré-determinadas e taxas de juros flutuantes ou ajustáveis;
  • Determinados índices de crédito e os fatores que explicam mudanças materiais nos índices, ou os componentes relacionados durante os períodos apresentados;
  • A provisão para perdas de crédito para a linha financeira de empréstimos; e
  • A linha de depósitos bancários, incluindo valores médios, taxas pagas e os valores não segurados.

De acordo com a SEC, as novas regras visam agilizar os esforços de conformidade e diminuir a quantidade de relatórios divulgados, de forma a também permitir uma melhor comparação entre as entidades divulgadoras.

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DISCLAIMER: Because of the generality of this update, the information provided herein may not be applicable in all situations and should not be acted upon without specific legal advice based on particular situations.

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