Brasília em Pauta – Edição Nº 145

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PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Prezados e prezadas,

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Equipe de Contencioso, Brasília


Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:

Sessões de 26.02.2024 a 01.03.2024.

Administrativo

  • TC 036.751/2018-9 (TCU): pedido de reexame contra acórdão que emitiu determinações e recomendações em sede de auditoria operacional realizada com objetivo de analisar o processo de decisão de retomada das obras da Usina Termonuclear (UTN) de Angra 3.
  • TC 027.837/2022-0 (TCU): auditoria de conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras 2023, sobre os contratos firmados para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços destinados à construção da Usina Termonuclear de Angra 3.

Anticorrupção e Compliance

  • TC 012.195/2019-7 (TCU): recursos de reconsideração contra acórdão que julgou irregulares as contas dos recorrentes e condenou-os em débito no âmbito de tomada de contas especial instaurada para apurar prejuízos ocorridos no âmbito de contrato que teve por objeto a prestação de serviços de construção e montagem industrial em plataformas do Ativo Nordeste da Unidade de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UNBC).
  • TC 036.321/2023-0 (TCU): representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico para a contratação de serviços de apoio às atividades de desapropriação, remoção e reassentamento, entre outras necessárias às obras de duplicação da BR-316/PA.

Energia e Infraestrutura

  • TC 008.508/2020-8 (TCU): embargos de declaração em face de acórdão que acolheu parcialmente embargos de declaração e modificou parcialmente ciência expedida à recorrente em deliberação proferida em sede de acompanhamento dos atos e procedimentos relativos ao encerramento do contrato de concessão da BR-040/DF/GO/MG, objeto de processo de relicitação nos termos da Lei n.º 13.448/2017, bem como ao novo processo de desestatização da BR040/495/MG/RJ.
  • TC 017.812/2020-8 (TCU): representação acerca de possíveis irregularidades na transferência do controle acionário da concessionária da BR-393/RJ.
  • TC 031.988/2023-7 (TCU): representação em que se requer a análise das causas da perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou grande parte do país em 15/08/2023.
  • TC 033.477/2019-1 (TCU): acompanhamento instaurado com o objetivo de verificar a evolução dos financiamentos aos projetos das termelétricas UTE Parnaíba I, UTE Parnaíba II, UTE Porto do Pecém I, UTE Porto do Pecém II e UTE Porto do Itaqui.

[View source.]

DISCLAIMER: Because of the generality of this update, the information provided herein may not be applicable in all situations and should not be acted upon without specific legal advice based on particular situations. Attorney Advertising.

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