News & Analysis as of

Brazil Infrastructure Regulatory Requirements

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

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Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

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Brasília em Pauta – Edição Nº 194

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O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more

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Brazil Energy Journal | Offshore Power Generation Law

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On January 10, 2025, Brazil enacted Law No. 15,097/2025, which regulates the exploitation of offshore electrical energy potential and is known as the “Offshore Windpower Law”....more

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Brasília em Pauta – Edição Nº 188

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PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL - Prezados e prezadas, O - “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela...more

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Brasília em Pauta – Edição Nº 186

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Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more

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Ports & Maritime News | January 13-19, 2025

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The Ports & Maritime team has compiled the sector’s main news for the week of January 13–19 to keep you in the loop....more

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MME Publica Portaria com as Diretrizes Para o LRCAP 2025

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as Portarias Normativas nº 96, de 31 de dezembro de 2024, e nº 97, de 3 de janeiro de 2025, que estabelecem as diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na...more

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