Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more
Prezados e prezadas,
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4/23/2025
/ Brazil ,
Clean Energy ,
Energy Policy ,
Energy Sector ,
Government Agencies ,
Infrastructure ,
Legislative Agendas ,
New Legislation ,
Oil & Gas ,
Proposed Legislation ,
Renewable Energy
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de...more
4/9/2025
/ Anti-Corruption ,
Brazil ,
Cooperative Compliance Regime ,
Energy Projects ,
Energy Sector ,
Financial Regulatory Reform ,
Infrastructure ,
Legislative Agendas ,
Regulatory Requirements ,
SCOTUS ,
Taxation
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL -
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Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de...more
Prezados e prezadas,
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PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL -
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3/3/2025
/ Brazil ,
Constitutional Challenges ,
Energy Policy ,
Energy Sector ,
Environmental Policies ,
Government Agencies ,
Infrastructure ,
Legislative Agendas ,
Regulatory Agenda ,
Tax Credits ,
Tax Planning
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL -
Prezados e prezadas, O -
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2/14/2025
/ Anti-Corruption ,
Brazil ,
Compliance ,
Constitutional Challenges ,
Energy Policy ,
Government Agencies ,
Infrastructure ,
Labor Relations ,
Life Sciences ,
Tax Planning ,
Tax Reform
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Anticorrupção e Compliance -
TC 012.197/2019-0 e TC 012.198/2019-6 (TCU): embargos de declaração em face de acórdãos que negaram provimento aos recursos de reconsideração interpostos contra acórdãos que julgaram...more
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...more
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...more
Pautas: Stf – Controle Concentrado E Repercussão Geral | Stj – Repetitivos | Tcu – Plenário | Câmara Dos Deputados | Senado Federal...
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